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Pref. Nova Monte Verde

LEI N.º 850/2016

De 28 de Junho de 2016

SÚMULA: AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL FACILITADOR DE OFICINAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, FACILITADOR DE OFICINAS ESPORTIVAS E ARTES MARCIAIS E INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica concedido a recomposição salarial de 11,27% (onze e vinte e sete décimos) por cento para os Facilitadores de Oficinas Artísticas e Culturais, Facilitadores de Oficinas Esportivas e Artes Marciais e para os Instrutores de Corte e Costura da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde.

Parágrafo Único. A recomposição salarial que trata o caput desse artigo, será dividida em três parcelas, conforme segue:

3,76% sobre a folha salarial de abril aplicáveis retroativo a maio/2016;

3,76% sobre a folha salarial de abril aplicáveis em setembro/2016;

3,75% sobre a folha salarial de abril aplicáveis em novembro/2016.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com aplicação dos benefícios aos servidores, retroativos à folha de pagamento de maio de 2016.

Nova Monte Verde MT, 28 de junho de 2016.

Arion Silveira

Prefeito Municipal

TABELA PARA VIGORAR COM EFEITOS RETROATIVOS À MAIO DE 2016

ANEXO – II

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI

Base de Comissionamento

Símbolo

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

DCAI – 16

VB

2.653,25

Gerente de Tesouraria

01

DCAI - 16

VB

2.653,25

Gerente de Departamento de Tributos

01

DCAI - 16

VB

2.653,25

Gerente de Departamento de Recursos Humanos

01

DCAI - 16

VB

2.653,25

Gerente de Departamento de Compras

01

DCAI - 16

VB

2.653,25

Gerente de Departamento de Contabilidade

01

DCAI - 16

VB

2.653,25

Gerente de Departamento de Convênios

01

DCAI - 16

VB

2.653,25

Gerente de Departamento de Frotas

01

DCAI - 16

VB

2.653,25

Gerente do CAE/SEFAZ e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Agência municipal do INCRA

01

DCAI - 16

VB

2.653,25

Pregoeiro

01

DCAI – 15

VB

2.404,24

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01

DCAI – 15

VB

2.404,24

Diretor de Departamento

10

DCAI – 15

VB

2.404,24

Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Cédula de Identidade.

01

DCAI – 14

VB

2.300,98

Assessor Administrativo do Gabinete

01

DCAI – 14

VB

2.300,98

Coordenador do CRAS

01

DCAI – 14

VB

2.300,98

Orientador Social

01

DCAI – 13

VB

2.054,45

Assessor de Imprensa

01

DCAI – 10

VB

1.917,48

Assessor Especial do Gabinete

03

DCAI – 09

VB

1.712,04

Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital

01

DCAI – 09

VB

1.712,04

Coordenador de Defesa Civil

01

DCAI – 09

VB

1.712,04

Coordenador de Departamento

01

DCAI – 09

VB

1712,04

Conselheiro Tutelar

05

DCAI – 09

VB

1.712,04

Secretário Executivo dos Conselhos ligados à Assistência Social

01

DCAI – 07

VB

1.335,59

Chefe de Divisão

13

DCAI – 07

VB

1.335,39

Vistoriador do DETRAN

01

DCAI – 0

4

VB

1.141,36

Ouvidor Municipal

01

DCAI - 03

VB

1.045,49

Facilitador de Oficinas Artísticas e Culturais

02

DCAI - 05

VB

1.150,49

Facilitador de Oficinas Esportivas e Artes Marciais

02

DCAI - 03

VB

1.045,49

Instrutor de Corte e Costura

02

SUBTOTAL – DCAI

58

TABELA PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO DE 2016

ANEXO – II

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI

Base de Comissionamento

Símbolo

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

DCAI – 16

VB

2.749,39

Gerente de Tesouraria

01

DCAI - 16

VB

2.749,39

Gerente de Departamento de Tributos

01

DCAI - 16

VB

2.749,39

Gerente de Departamento de Recursos Humanos

01

DCAI - 16

VB

2.749,39

Gerente de Departamento de Compras

01

DCAI - 16

VB

2.749,39

Gerente de Departamento de Contabilidade

01

DCAI - 16

VB

2.749,39

Gerente de Departamento de Convênios

01

DCAI - 16

VB

2.749,39

Gerente de Departamento de Frotas

01

DCAI - 16

VB

2.749,39

Gerente do CAE/SEFAZ e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Agência municipal do INCRA

01

DCAI - 16

VB

2.749,39

Pregoeiro

01

DCAI – 15

VB

2.491,37

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01

DCAI – 15

VB

2.491,37

Diretor de Departamento

10

DCAI – 15

VB

2.491,37

Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Cédula de Identidade.

01

DCAI – 14

VB

2.384,36

Assessor Administrativo do Gabinete

01

DCAI – 14

VB

2.384,36

Coordenador do CRAS

01

DCAI – 14

VB

2.384,36

Orientador Social

01

DCAI – 13

VB

2.128,90

Assessor de Imprensa

01

DCAI – 10

VB

1.986,97

Assessor Especial do Gabinete

03

DCAI – 09

VB

1.774,08

Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital

01

DCAI – 09

VB

1.774,08

Coordenador de Defesa Civil

01

DCAI – 09

VB

1.774,08

Coordenador de Departamento

01

DCAI – 09

VB

1.774,08

Conselheiro Tutelar

05

DCAI – 09

VB

1.774,08

Secretário Executivo dos Conselhos ligados à Assistência Social

01

DCAI – 07

VB

1.383,78

Chefe de Divisão

13

DCAI – 07

VB

1.383,78

Vistoriador do DETRAN

01

DCAI – 04

VB

1.182,72

Ouvidor Municipal

01

DCAI - 03

VB

1.083,37

Facilitador de Oficinas Artísticas e Culturais

02

DCAI - 05

VB

1.192,18

Facilitador de Oficinas Esportivas e Artes Marciais

02

DCAI - 03

VB

1.083,37

Instrutor de Corte e Costura

02

SUBTOTAL – DCAI

58

TABELA PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2016

NEXO – II

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI

Base de Comissionamento

Símbolo

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

DCAI – 16

VB

2.845,29

Gerente de Tesouraria

01

DCAI - 16

VB

2.845,29

Gerente de Departamento de Tributos

01

DCAI - 16

VB

2.845,29

Gerente de Departamento de Recursos Humanos

01

DCAI - 16

VB

2.845,29

Gerente de Departamento de Compras

01

DCAI - 16

VB

2.845,29

Gerente de Departamento de Contabilidade

01

DCAI - 16

VB

2.845,29

Gerente de Departamento de Convênios

01

DCAI - 16

VB

2.845,29

Gerente de Departamento de Frotas

01

DCAI - 16

VB

2.845,29

Gerente do CAE/SEFAZ e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Agência municipal do INCRA

01

DCAI - 16

VB

2.845,29

Pregoeiro

01

DCAI – 15

VB

2.578,26

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01

DCAI – 15

VB

2.578,26

Diretor de Departamento

10

DCAI – 15

VB

2.578,26

Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Cédula de Identidade.

01

DCAI – 14

VB

2.467,52

Assessor Administrativo do Gabinete

01

DCAI – 14

VB

2.467,52

Coordenador do CRAS

01

DCAI – 14

VB

2.467,52

Orientador Social

01

DCAI – 13

VB

2.203,15

Assessor de Imprensa

01

DCAI – 10

VB

2.056,27

Assessor Especial do Gabinete

03

DCAI – 09

VB

1.835,96

Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital

01

DCAI – 09

VB

1.835,96

Coordenador de Defesa Civil

01

DCAI – 09

VB

1.835,96

Coordenador de Departamento

01

DCAI – 09

VB

1.835,96

Conselheiro Tutelar

05

DCAI – 09

VB

1.835,96

Secretário Executivo dos Conselhos ligados à Assistência Social

01

DCAI – 07

VB

1.432,04

Chefe de Divisão

13

DCAI – 07

VB

1.432,04

Vistoriador do DETRAN

01

DCAI – 04

VB

1.223,97

Ouvidor Municipal

01

DCAI - 03

VB

1.121,16

Facilitador de Oficinas Artísticas e Culturais

02

DCAI - 05

VB

1.233,76

Facilitador de Oficinas Esportivas e Artes Marciais

02

DCAI - 03

VB

1.121,16

Instrutor de Corte e Costura

02

SUBTOTAL – DCAI

52