PORTARIA N.º 262/2025

de 18 de Setembro de 2025

“Dispõe sobre elevação de nível na grade funcional dos profissionais da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 31, inciso II e no artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos nas comunicações internas de nº 074/2025 expedida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Rosário Oeste/MT, e de nº 049/2025 e nº 050/2025 espedidas pela Coordenadoria de Gestão de Aluno(s) e Servidor(s) da Secretaria de Educação de Rosário Oeste/MT que atestam as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de nível nos termos artigo 31, inciso II e no artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, dos (as) servidores (as) abaixo relacionados (as):

NOME/SERVIDOR(A)	NIVEL
Iraci Santos Silva	7
Maria Conceição de Goes	8
Lucilene Ferreira de Araújo	8

Artigo 2º - Ficam as Secretaria de Administração e Planejamento e de Educação responsáveis pela conferencia e lançamento das elevações de nível previstas no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 18 de Setembro de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal