TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 042/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 214/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: Cicero João de Carvalho Junior, inscrita no CNPJ sob o nº 15.301.381/0001-16, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para “APRESENTAÇÃO MUSICAL REGIONAL DO GÊNERO SERTANEJO, NA CAVALGADA NOSSA SENHORA APARECIDA, MARCADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2025, JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA CULTURAL E SOCIAL DO EVENTO. ALÉM DE FORTALECER A IDENTIDADE FESTIVA LOCAL, O SHOW CONTRIBUIRÁ PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL, ATRAINDO TURISTAS E FOMENTANDO A ECONOMIA DURANTE AS COMEMORAÇÕES.)” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 19 de setembro de 2025.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal