“Altera a redação do Art. 3º caput e seus incisos, do Decreto nº 041, de 11 de julho de 2014, o qual trata da criação e regulamentação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte - MT (IPIRANGA-PREVI) e dá outras providências”.

O senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1°. Fica alterada a redação do Art. 3º e seus incisos, do Decreto nº 041, de 11 de julho de 2014, o qual trata da criação e regulamentação do “Comitê de Investimentos” no âmbito do Fundo Mun. de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte – IPIRANGA-PREVI, que a partir desta data passa a ter a seguinte redação;

............................

Art. 3º.O Comitê de Investimentos será composto por 05 (cinco) membros, ocupantes de cargos efetivos no município de Ipiranga do Norte - MT, a saber:

..............................

IV - 01 (um) represente do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito Municipal;

V - 01 (um) representante do Poder Legislativo, indicado por este órgão.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ipiranga do Norte/MT, 29 de junho de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

SIMONE MACHADO DA SILVA

Diretora Executiva

IPIRANGA-PREVI