Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.

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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 à 19 de setembro de 2025:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.582, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: VERDE FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 02.200.052/0001-37
Produto - Apresentação (Lote): CÚRCUMA CÁPSULAS 500MG (LOTES: TODOS); CHÁ VERDE (EXTRATO SECO DE CAMELLIA SINENSIS) E CENTELLA ASIÁTICA (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1199924/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa VERDE FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
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2. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - CNPJ:
17.174.657/0001-78
Produto - Apresentação (Lote): FUROSEMIDA - 10,0 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD AMB X 2 ML (LOTES: 24111911, val. 30/11/2026);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1201120/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação do desvio de qualidade pela presença de material estranho, semelhante a caco de vidro, conforme registros fotográficos e PARECER DE CONSTATAÇÃO emitido pela Visa Municipal Jaraguá do Sul - SC, em 14 de julho de 2025. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.
PUB D.O.U., 17/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.583, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): CREATINE POWDER 100% PURE (EMBALAGEM 1 KG) MUSCLE SUPP SUPLEMENTOS (TODOS); WHEY GOURMET (EMBALAGEM 900 G) (TODOS); NITRO WAY 3W (EMBALAGEM 1,8 KG) (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1222559/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: "Considerando o Termo de Interdição e Inutilização de produtos nº 02717 da Unidade de Vigilância em Saúde de Americana/SP e Boletim de Ocorrência Nº: MT1978-2/2025, de 01/09/2025, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que identificaram a falsificação ou origem clandestina/desconhecida dos Suplementos Alimentares das marcas Creatine Powder 100% Pure (embalagem 1 kg), que consta na rotulagem ser produzido por Muscle Supp Suplementos - CNPJ: 43.760.382/0001-64, Inapta por Omissão de Declarações; Nitro Way 3W (embalagem 1,8 kg), que consta na rotulagem ser produzido por VK Suplementos Nutricionais - CNPJ 37.287.749/0001-71 (CNPJ pertence à Razão Social LUIZ HENRIQUE DA SILVA 13345102455); Whey Gourmet (embalagem 900g), que consta na rotulagem ser produzido por Vk Nutrition Alimentos LTDA - CNPJ 57.806.633/0001-09. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 6, 7 e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; art. 3 da Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024; anexos I II e III da Instrução Normativa - IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999".
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2. Empresa: SUPLEMAIS INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME - CNPJ:
08415973000101
Produto - (Lote): FENO GREGO PREVENT PHARMA (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1221623/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o componente FENO GREGO não atende integralmente às especificações de identidade, pureza e composição estabelecidas. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 4º e 8ª da RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
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3. Empresa: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 29822523000103
Produto - (Lote): DHT BLOCKER FOTISOLUTION 5X (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1221632/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando fabricação, distribuição, propaganda e comercialização dos Suplementos Alimentares DHT BLOCKER FOTISOLUTION 5X spray e líquido sublingual com ingredientes não avaliados para segurança de uso sublingual e tópico fabricados pela empresa CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 29.822.523/0001-03 e de responsabilidade da empresa EQUILIBRIUM MARKETING LTDA - CNPJ: 42.054.847/0001- 07. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: art. 3º, 12, 21, 22, 23, 41 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; incisos I, II, VI. VII e VIII do art. 4º da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; art. 4º, 16 e inciso I do art. 17 da RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; incisos I, II e III do art. 2o do Decreto 7.962/2013; inciso X do art. 10 da Lei 6.437/1977, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782/1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655/2022.
PUB D.O.U., 17/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.591, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: CIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02918015000169
Produto - (Lote): SODA RODO QUIMICA EXTRA(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1180736/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação de produtos saneantes sem registro na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): CLEANING SABONETE INTIMO INTIMYBELLA(TODOS);ESSENCE PERFUME INTIMO INTIMYBELLA(TODOS);FIRMER SERUM FIRMADOR INTIMO INTIMYBELLA(TODOS);CLEAR SERUM CLAREADOR INTIMO INTIMYBELLA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1180330/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
PUB D.O.U., 17/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.603, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: LA MAISON IND COM PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 34689132000194
Produto - (Lote): DESINFETANTE ALCOOL ETILICO HIDRATADO 70º INPM(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1212886/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
PUB D.O.U., 19/09/2025 - Seção 1

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OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. 

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br

www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/