Nomeia representantes para acompanhamento da Auditoria Operacional do TCE-MT sobre o Sistema de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº 10/2025/2ª SECEX do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que trata da realização de auditoria operacional destinada à avaliação do sistema de prevenção e enfrentamento da violência infantil nos municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de um representante da unidade de controle interno e de um servidor que atue na área finalística relacionada ao objeto da auditoria;

RESOLVE:

Art. 1º -Ficam designadas as seguintes representantes para acompanhamento da auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente ao Sistema de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil:

I – MÁRCIA FERNANDES TELES, CPF nº 924.XXX.121-87 – Controladora Interna;

II – ARIELLA ALVES PORTO DA SILVA LOPES, CPF nº 024.XXX.671-63 – Psicóloga efetiva.

Art. 2º - Compete aos representantes nomeados acompanhar, coordenar e fornecer as informações e documentos necessários ao atendimento das solicitações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio dos formulários eletrônicos e demais canais oficiais estabelecidos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, aos 19 dias do mês de setembro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal