PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO n° 003/2025

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Flávio Luís, n° 2640, bairro cidade Alta, em Santa Rita do Trivelato- MT, CEP 78.445-000, através do Agente de Contratação, torna público para todos os interessados que irá Selecionar EMPRESA DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM UNIDADES HABITACIONAIS ENQUADRADAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023 E SUAS ALTERAÇÕES; ESTE PROCEDIMENTO OBSERVARÁ, NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021, DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023 E LEI MUNICIPAL 846/2025.

A entrega e abertura dos documentos de cadastramento ocorrerá no dia 23/10/2025 as 08h00min – Horário Local, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita do trivelato / MT, Avenida Flávio Luís, n° 2640, bairro cidade Alta, na Cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso.

O Edital poderá ser retirado gratuitamente através do site: https://www.santaritadotrivelato.mt.gov.br/home. Os interessados poderão obter informações detalhadas no endereço supracitado, a partir de segunda dia 23/09/2025, das 07h:00min. as 11h:00min. e das 13h:00min. âs 17h:00min, com a Agente de Contratação, ou ainda através do telefone (65) 9 8127-0430 ou pelo e-mail: licitacao@santaritadotrivelato.mt.gov.br .

Santa Rita do Trivelato, 22 de setembro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal