“Constitui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de se constituir uma Comissão Organizadora responsável pelo acompanhamento e fiscalização de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, em conjunto com a empresa contratada para execução do certame;

CONSIDERANDO a importância de garantir a observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência durante a realização do processo seletivo;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, incumbida de acompanhar, fiscalizar e validar todas as fases do certame, em conjunto com a empresa contratada, garantindo a regularidade e a lisura do processo.

Art. 2º A Comissão será composta pelas seguintes servidoras efetivas:

Presidente da Comissão: ANA PAULA DA COSTA SILVA NOGUEIRA, Matrícula nº 1754;

Secretária da Comissão: FRANCIELE DE SOUZA FERREIRA, Matrícula nº 2628;

Membro da Comissão: LUANA CRISTINA BATISTA, Matrícula nº 2897;

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução de todas as etapas do processo seletivo;

II - Deliberar sobre questões e situações não previstas no edital, mediante parecer formal;

III - Assegurar a regularidade e a legalidade dos atos praticados;

IV - Manter registros de todas as decisões e providências adotadas durante o certame;

V - Propor medidas corretivas sempre que identificadas irregularidades ou riscos de comprometimento da lisura do processo.

Art. 4º A Comissão ora nomeada atuará até a conclusão e homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 19 de setembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT