“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nobres/MT – PREVI-NOBRES, e dá outras providências”.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.901, de 09 de julho de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação administrativa e a organização funcional do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres-MT, alterando o Capitulo X da Lei Municipal n. 1.816 de 21 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o resultado da reunião da Previ-Nobres e representantes dos segurados, realizada no dia 18 de setembro de 2025;

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Deliberativo:

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS - TITULARES
Membro	CPF	Servidor	Função
Maria Cleude Araújo	XXX.813.471-XX	Ativa	Conselheira
Jucielly Silveira Penteado	XXX.199.421-XX	Ativa	Conselheira

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO - TITULAR
Membro	CPF	Servidor	Função
Ana Darc Dias de Carvalho	XXX.018.691-XX	Ativa	Presidente

REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO - TITULAR
Membro	CPF	Servidor	Função
Sebastião Rei da Silva	XXX.234.291-XX	Ativo	Conselheiro

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS - SUPLENTES
Membro	CPF	Servidor	Função
Maria Dolores de Paula Pereira	XXX.652.180-XX	Ativa	Suplente
Tainara Carla Almeida Assunção	XXX.230.221-XX	Ativo	Suplente

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO - SUPLENTE
Membro	CPF	Servidor	Função
Wenderson Fellipe Soares Magalhães	XXX.239.351-XX	Ativo	Suplente

REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO - SUPLENTE
Membro	CPF	Servidor	Função
Ivane de Almeida Lara	XXX.907.361-XX	Ativa	Suplente

Art. 2º Os membros, ora nomeados, observarão as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.901/2025, de 09 de julho de 2025 e suas alterações posteriores e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nobres/MT 19 de setembro de 2025.

Jose Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal