Decreto nº 2.285, de 19 de setembro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Decreta:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 06	Secretária Municipal de Cidade
Unidade: 06.100	Secretaria Municipal de Cidade
04.122.0028.1257	Gestão Administr. Infraestrutura Viária Urbana-Equipamentos e Material Permanente
0227– 44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente ...................... R$ 102.000,00
FONTE	2.500.0000.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município