AVISO DE RESULTADO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, por meio do Agente de Contratações Públicas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Credenciamento nº 003/2025, com o Decreto Municipal nº 85, de 18 de agosto de 2025, e com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o resultado da análise dos pedidos de credenciamento apresentados pelas empresas interessadas.

Após o recebimento e a devida análise da documentação apresentada, resolve-se pela inabilitação das seguintes empresas, em razão da não apresentação de todos os documentos exigidos no referido processo de credenciamento:

· PREMIER SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.243.035/0001-61, foi inabilitada por deixar de apresentar os seguintes documentos, conforme exigido no edital:

· Item 4.7: Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios da empresa;

· Item 4.8: Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;

· Item 4.8: Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal.

· BENTO ROSA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 37.334.483/0001-70, foi inabilitada por não apresentar os seguintes documentos, conforme previsto no edital:

· Item 4.7: Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios da empresa;

· Item 4.9: Certidão negativa de pedido de falência e de concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 90 (noventa) dias da data de abertura do certame, salvo se outro prazo constar do documento;

· Item 4.10.1: Certidões ou atestados que comprovem capacidade operacional na execução de serviços similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.

Este aviso é publicado em estrito cumprimento ao disposto no Edital, o qual determina a divulgação do resultado, devendo ser afixado no Paço Municipal, sede da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, localizada no Centro, CEP: 78.445-000.

Santa Rita do Trivelato – MT, 19 de setembro de 2025.

Rodrigo Cardoso dos Santos Pinheiro 

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT