ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2025

Acordo de Cooperação que entre si celebram o Município de Juara e a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna – APRI.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 15.072.663/0001-99, situado na Rua Niterói, 81-N, Centro, Município de Juara/MT, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor VALDINEI HOLANDA MORAES, brasileiro, casado, Empresário, portador da Cédula de Identidade n° 6xx.xx8 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 2xx.xxx.xxx-87, residente e domiciliado no Município de Juara/MT, CEP: 78575-000, doravante denominado COOPERANTE e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAPAIUNA - APRI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Sob o nº 27.812.139/0001-96, com sede administrativa na Estrada Juara a Alta Floresta, km 100, Comunidade Itapaiuna, Zona Rural, neste ato representado pela Senhora LIRIA DE FÁTIMA ALÉCIO MACHADO, brasileira, casada, pecuarista, portadora da Cédula de Identidade nº 0xxxxx4-6 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº xxx.9xx.xxx-1x, residente na Rua Piracicaba, 200-W, centro, nesta Cidade de Juara/MT, doravante denominado COOPERADO, resolvem celebrar o presente Acordo, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto:

1.1. O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiro, para execução de serviços específicos de recuperação de pontos críticos de estradas estaduais, com vistas a proporcionar um melhor escoamento da produção agrícola, transporte escolar, passagem de pessoas, entre outras necessidades comunitárias, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Acordo.

1.2. O COOPERADO assume e se compromete a executar os serviços de recuperação de um trecho de aproximadamente 200 km (duzentos quilômetros) com coordenadas geográficas.

1.2.1 Os marcos descritos compreendem do trevo de estrada estadual, MT-160, uma extensão de aproximadamente 70km (setenta quilômetros), seguindo por estrada municipal vicinal.

I - inicio: latitude - 10°47'54.9''S - longitude - 57°4'53,8''W; II – final: latitude: 10°34’19,8''S – longitude - 57°2’50,8”W;

1.2.2 Os marcos acima descritos compreendem do trevo de estrada estadual, MT-160, uma extensão de aproximadamente 60km (sessenta quilômetros), seguindo por estrada estadual MT-325 a divisa do município de Tabaporã.

I - inicio: latitude: 10°47’54,9”S – longitude: 57°4’53,8”W; II - final: latitude: 10°48’23,8”S – longitude: 56°47’06,8”W.

1.2.3 Os marcos acima descritos compreendem uma extensão de aproximadamente 70 KM (setenta quilômetros), de estrada estadual MT-160 a divisa do município de Alta Floresta.

I - inicio: latitude: 10°47’44”S – longitude: 57°2’59”W; II - final: latitude: 10°21’42”S – longitude: 56°57’33”W.

CLÁUSULA SEGUNDA – Das Obrigações das Partes

2.1. SÃO OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE – MUNICÍPIO:

a) publicar o presente Acordo de Cooperação;

b) fornecer até 10.000 (dez mil) litros de óleo diese, parcelado, conforme a necessidade;

c) manter supervisão, acompanhamento, fiscalização do Acordo de Cooperação;

d) analisar e aprovar a prestação de contas do presente Acordo de Cooperação.

2.2. SÃO OBRIGAÇÕES DO COOPERADO – ASSOCIAÇÃO:

a) disponibilizar maquinários, 02 caminhões basculantes, 02 trator de pneu (lamina e concha), 02 pá-carregadeira, 01 retroescavadeira, 01 trator de esteira;

b) executar os serviços descritos no item 1.2 do objeto;

c) responsabilizando pelo custeio de suas despesas com pessoal, manutenção das máquinas, e qualquer prejuízo que venha a sofrer no decorrer dos serviços;

d) apresentar a prestação de contas.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência

3.1. O prazo de vigência deste instrumento é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério do Poder Executivo, caso haja necessidade por motivo de força maior ou alterações climáticas.

CLÁUSULA QUARTA – Da Prestação de Contas

4.1. O COOPERADO deverá apresentar prestação de contas ao Cooperante, em até 30 (trinta) dias após o término da vigência, composta dos seguintes documentos assinado.

a) relatório técnico de conclusão do objeto;

b) relatório fotográfico dos serviços executados, com legenda, data e georreferenciado;

4.2. A não apresentação da Prestação de Contas constitui descumprimento de dever legal e deve ser considerada como fator impeditivo para celebração de novo Acordo.

CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão

5.1 O presente Acordo de Cooperação poderá ser denunciado ou rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, sem prejuízo das atividades em andamento, mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, constituindo motivo para rescisão independentemente de formalização:

a) o inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;

b) o não cumprimento das obrigações assumidas e previamente estabelecidas

CLÁUSULA SEXTA – Do Foro

6.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Juara/MT para dirimir eventuais dúvidas emergentes da aplicação deste Acordo.

E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente Acordo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que produza os efeitos legais.

Juara/MT, em 16 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito Municipal

Liria de Fátima Alécio Machado

Presidente da Associação

Testemunhas:

Nome:________________________________________ CPF

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