A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 187 de 07 de março de 2024, que compôs o Conselho Municipal do Direitos da Mulher - CMDM, para o biênio 2024/2026;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 31.218, de 15 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Nomear as senhoras relacionadas abaixo para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, para complementar o mandato relativo ao biênio 2024/2026.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

Suplente: Pricilla Alves de Moraes em substituição a senhora Edite Mariano da Costa Melo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Jani Claudia Pereira em substituição a senhora Keli Cristina Rodrigues de Souza

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de setembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

JANETE APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA AMORIM

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania