RESOLUÇÃO Nº. 009 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO PROCAD – SUAS 2025 DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia – MT, no uso de suas competências e atribuições legais e Considerando;

Considerando a Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (SUAS);

Considerando a Resolução CNAS/MDS N. º 130, de 27 de novembro de 2023, que institui o PROCAD-SUAS;

Considerando a portaria MDS N. º 995, de 18 de junho de 2024, que regulamenta as ações do PROCAD;

Considerando a importância do Projeto de Intervenção do PROCAD-SUAS 2025 para o fortalecimento e aprimoramento das políticas de assistência social em nosso município.

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º Aprovar o projeto de Intervenção PROCAD SUAS 2025.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Olímpia - MT, 15 de setembro de 2025.

MARCIA ANDREIA SEGABINAZI SCHEFER

Presidente do CMAS