DECRETO Nº. 5.561/2025
22 de Setembro de 2025
Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei;
DECRETA:
Fica Decretado a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, conforme previsto na Lei Municipal nº 268/2001, de 03 de abril de 2001, e alterações introduzidas pela Lei nº 830/2011, especialmente o artigo 2º, § 2º, que estabelece o mandato de 04 (quatro) anos para substituição de Conselheiros, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
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I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO |
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TITULAR |
Magaly Angela Baesso Treuherz |
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SUPLENTE |
Ailson da Silva Santos |
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II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO |
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TITULAR |
Priscila Silva Filho |
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SUPLENTE |
Zilda Julia Monteiro dos Santos |
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TITULAR |
Tiago Aparecido Magalhães Gomes |
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SUPLENTE |
Alcione dos Santos Oliveira |
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III - REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS |
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TITULAR |
Maria Cristiane Maximiano |
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SUPLENTE |
Elaine Pereira dos Santos |
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TITULAR |
Andreia Hatschbach de Freitas |
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SUPLENTE |
Greisival Pereira da Silva |
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IV – REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS |
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TITULAR |
Denicio Cavalari da Silva |
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SUPLENTE |
Ademir eckardt |
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TITULAR |
Milton Pereira da silva |
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SUPLENTE |
Sandro Cirilo Santos |
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Artigo 2º. - A função de Conselheiro do presente conselho, é considerada de serviço público relevante e não será remunerada.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 22 de setembro de 2025.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
CARLOS EDUARDO BORCHARDT
PREFEITO MUNICIPAL