"Dispõe sobre a alteração de lotação de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências."

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro de servidores para atender à demanda e ao interesse do serviço público municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 510, de 09 de setembro de 2025, que reintegrou a servidora ao quadro de pessoal do Município com lotação na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a lotação da servidora ELUZIA MARIA DA SILVA, matrícula n.º 1832, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 19 de setembro de 2025.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal