Institui Comissão de Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 16/2025-SSAAP, cujo objeto é a contratação de serviços de terceirizados na área de apoio administrativo, técnico e operacional, bem como atividades auxiliares, com dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza continuada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 16/2025-SSAAP:

· Presidente: Célia Aparecida Braz

· Membro: Ludmila Freitas Ortega Arange

· Membro: Heber Souza Dos Passos

· Suplente: Luis Mário Castrillon Mendes Araújo

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2025.

Cáceres/MT, 19 de setembro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Assinado Digitalmente