A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 21.883, de 01 de julho de 2025;

DECRETA:

Art.1º Revogar o Decreto nº 501 de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições do cargo em comissão da Gerência do Cadastro Único para Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Gerência da Família Acolhedora.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                                                 Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de setembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres