A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso VI e Artigo 97 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo sob nº 20.774, de 04 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a servidora FERNANDA CASTRILLON LEIVA ROLIM, cargo Médica Clinico Geral, (n/s) (20hs), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus, para essa administração pública, para acompanhar o cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos desde 12 de setembro de 2025 a 11 de setembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de setembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde