PORTARIA N° 26/2025

DESIGNA AS SERVIDORAS QUE MENCIONAM PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº Nº. 16/2025, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR as servidoras para comporem COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 16/2025 de acordo com a Lei Federal 13019/2014, Decreto 8.726/2016 e suas respectivas atualizações posteriores:

1.Thamara Sthefany Melo Malta ( Coord. Geral da Atenção Básica) - Presidente;

2. Patrícia Silva Xavier (Enfermeira Responsável Tecnica) - membro

⁠3. Silvania dos Santos e Silva Moraes – (Enfermeira) - membro

Artigo 2º. Os trabalhos desenvolvidos pelas membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.

Artigo 3º. A Comissão de Seleção, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do supracitado chamamento público.

Artigo 4º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 16/09/2025.

Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 6º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 19 de setembro de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal