DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL - FEAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 18 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), pela Lei Municipal nº 1.348/2024, e pelo Regimento Interno deste Conselho,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 721/2020, datado de 23 de novembro de 2020, acerca do Plano de Ação do FEAS/MT nos municípios de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual - FEAS referente ao exercício de 2024.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Olímpia - MT, 18 de setembro de 2025.

Maria Rita Duarte de Almeida

Presidente do CMAS