PORTARIA N° 532 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

“NOMEIA A COORDENAÇÃO DO FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, BEM COMO RESPONDER AO QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO PARA ENCAMINHAR AO TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:

RESOLVE:

I- DESIGNAR a servidora S Sra. DÉBORA GOMES BEZERRA, brasileira, inscrita na matricula n. 8383, como COORDENADORA do fornecimento das informações e documentos requeridos e responsável por acompanhar, bem como por responder ao questionário eletrônico do TCE.

II- Responder ao formulário eletrônico de coleta de informações e documento pertinentes ao Sistema de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil até 10/10/2025.

III- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

IV – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 22 de setembro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL