DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAIS MUNICIPAIS PARA ATUAÇÃO NO NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO – NIF

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Decreto nº 038, de 06 de março de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes servidores efetivos para exercerem a função de Fiscal Municipal junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, vinculado à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorriso:

NOME	MATRÍCULA	FORMAÇÃO
ALEXSANDRO ROBERTO PINHEIRO	4301	BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO
FLÁVIO LEAL DE OLIVEIRA	37	TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
LEANDRO ALVES CAMARGO	4751	ENGENHEIRO SANITARISTA
REINALDO FERREIRA NUNES	3904	LETRAS E BIOLOGIA
GRASIELA SELMI SALTON	4.091	ARQUITETA

Art. 2º Os servidores nomeados atuarão nas seguintes áreas de fiscalização municipal, conforme previsto no Decreto nº 038/2017:

I – Meio ambiente

II – Uso e conservação das vias públicas, passeios e logradouros;

III – Funcionamento de atividades;

IV – Licenças, alvarás, concessões, autorizações e permissões;

V – Eventos;

VI – Ocupação de propriedades e espaços públicos;

VII – Obras e posturas urbanas;

VIII – Limpeza pública;

IX – Vigilância sanitária;

X – Transporte.

Art. 3º Os fiscais exercerão o poder de polícia administrativa, observando critérios preventivos, educativos, fiscalizadores e repressivos, conforme diretrizes estabelecidas pelo NIF.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sorriso, Estado de Mato Grosso em 19 de setembro de 2025

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração           

​ (*) Republicado por ter saído no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.827, de 22.09.2025, página 650, com incorreção no original.