SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 02/2025 – CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

A Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006 e a legislação municipal vigente (Lei nº 1.594/2024), torna público o presente edital de convocação para participação da sociedade civil no processo de composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, gestão 2025–2027.

OBJETIVO

Convocar entidades da sociedade civil com atuação no campo da segurança alimentar e nutricional para participarem da Assembleia Pública de Eleição dos representantes titulares e suplentes do CONSEA Municipal.

DATA, LOCAL E HORÁRIO

• Data da Assembleia: 01 de outubro de 2025

• Horário: das 08h às 12h (credenciamento das 08h às 09h)

• Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – Av. José Francisco Otenio, Centro, Nova Bandeirantes/MT

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Serão eleitos representantes da sociedade civil para as seguintes vagas:

• 2 representantes de sindicato rural ou de de associações de produtores rurais

• 2 representantes de entidades que realizem doação

• 2 representantes de entidades religiosas

• 2 representantes de comunidades tradicionais

INSCRIÇÕES

As entidades interessadas deverão realizar a inscrição no período de 22 a 30 de setembro de 2025, presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 08h às 11h, ou pelo e-mail: consea.novaband@gmail.com

Documentos exigidos:

• Ficha de inscrição preenchida e assinada

• Cópia do estatuto social

• Ata de eleição da diretoria atual

• Relatório de atividades do último ano

• Cópia do CNPJ

• Documento de identidade do representante legal

DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação da sociedade civil é essencial para garantir a efetividade das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município. Este edital será publicado no site oficial da Prefeitura e afixado em locais públicos.

Nova Bandeirantes/MT, 19 de setembro de 2025

CLOSINETE DE PAULA

Secretária de Assistência Social