TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 021/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização da planta genérica de valores (PGV) do município de Rio Branco/MT, com o objetivo de subsidiar a administração tributária municipal na definição de valores venais atualizados para os imóveis urbanos, visando à justa tributação do IPTU, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. Fica por este instrumento homologado o Processo Licitatório de Dispensa Nº 021/2025, para contratação dos serviços acima mencionada.

Rio Branco-MT, 19 de setembro de 2025.

Registre-se.

Publique-se.