“Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor Gilmar Firmino dos Santos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT.”

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º Conceder licença para tratamento de saúde ao Sr. Gilmar Firmino dos Santos, servidor desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 19 de setembro de 2025, conforme inciso I do art. 194 da Lei nº 60, de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19 de setembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, 22 de setembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT