PORTARIA MUNICIPAL Nº. 087 DE 27 DE JUNHO DE 2016.
30 de Junho de 2016
“Dispõe sobre nomeação de responsável para representação e recebimento de equipamentos junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR“.
CRISTÓVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:
Considerando a contemplação do município de Nova Olímpia-MT na Ação de Equipagem do Conselho Tutelar realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR;
Considerando a necessidade de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do município de Nova Olímpia-MT,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora senhora THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA, ocupante de cargo efetivo deste município, portadora do RG nº 1874320-0 SSP/MT, e inscrita no CPF nº 019.630.351-60, para ser representante legal desta Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, junto à Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR).
Art. 2º - Fica a Servidora designada responsável pelo recebimento dos equipamentos destinados ao Conselho Tutelar do município de Nova Olímpia-MT.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 27 de Junho de 2016.
CRISTÓVÃO MASSON
PREFEITO MUNICIPAL