EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Convocação Pública para discussão do Projeto de Lei, que dispõe sobre a Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA/2026

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, a CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 – LOA 2026, em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Data e horário: 29/09/2025 às 17:00h

Local: Câmara de Vereadores de Santa Carmem

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM 22 DE SETEMBRO DE 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

PREFEITO MUNICIPAL