“Declara Luto Oficial no Município de Alto Garças-MT em razão do falecimento do Ex-Prefeito Municipal, Sr. Sebastião Pereira Martins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos VI e X, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o falecimento do Ex-Prefeito Municipal de Alto Garças-MT, Sr. Sebastião Pereira Martins, ocorrido em 20 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO a destacada contribuição do ilustre homenageado ao desenvolvimento do Município, especialmente durante o período em que exerceu o cargo de Prefeito Municipal, de 1977 à 1982, pautando sua atuação pelo compromisso público, ética e dedicação ao bem comum;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal prestar reconhecimento e homenagem àqueles que, no exercício da vida pública, deixaram legado de serviços relevantes à comunidade;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Alto Garças, em virtude do falecimento do Ex-Prefeito Municipal, Sr. Sebastião Pereira Martins.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, as bandeiras serão hasteadas a meio-mastro em todas as repartições públicas municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 21 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de setembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT