Concede compensação de jornada (folga) aos servidores que mencionam, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 203/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação do Servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder folga compensatória, em razão do saldo do banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestada ao município, aos servidores descritos abaixo:

MAT.	SERVIDOR	COMPENSAÇÃO DO BANCO DE HORAS	PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS	DATAS DA COMPENSAÇÃO
3902	ALBERTO CORREA DE REZENDE	39H	MARÇO E AGOSTO	09/09, 11/09 E 13/09/2025
15653	ANDRE DE SOUSA LIMA	8H	ABRIL	29/04/2025
4243	ANTONIO CARLOS SCABENI	40H	AGOSTO	25/08, 26/08, 27/08, 28/08 E 29/08/2025
4243	ANTONIO CARLOS SCABENI	72H	JANEIRO A JUNHO	02/06, 03/06, 04/06, 07/06, 08/06, 09/06, 10/06 E 11/06/2025
4243	ANTONIO CARLOS SCABENI	32H	JANEIRO A JUNHO	14/06, 15/06, 16/06, 17/06, 18/06/2025
4094	ARILSON EFREN PEREIRA	12H	ABRIL	23/04 E 24/04/2025
4094	ARILSON EFREN PEREIRA	24H	JULHO	08/07, 09/07, 10/07, 11/07/2025
29	CILESIO LAMERA	06H	SETEMBRO	15/09/2025
4294	FERNANDO SPEORIN	12H	AGOSTO	28/08 E 29/08/2025
3886	JESSE FERREIRA DE BARROS	17H	MARÇO	25/03/2025
7739	JOAO BATISTA ARAUJO DE OLIVEIRA	8H	AGOSTO	19/09/2025
87	JOÃO ELITON DOS SANTOS LIMA	06H	SETEMBRO	09/09/2025
3901	JONAS SOUSA FEITOSA	12H	MARÇO	22/03/2025
3891	NATHAN NOE ADAM	36H	JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO	17/01/2025, 07/02/2025 E 02/03/2025
3897	PAULO VICTOR DA SILVA SANTOS	43H	MARÇO	30/03/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração