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Pref. Nova Olímpia

“DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.ºs 013 E 014 DE 2008, E AINDA,

CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal N.º 081 de 07 de Junho de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o enquadramento dos servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Que os servidores do Poder Executivo Municipal, ficam enquadrados nos respectivos níveis correspondentes ao tempo de serviço e classes mediante habilitação e/ou qualificação profissional:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

ALDENI ANTONIA DO NASCIMENTO

10/11/2004

11 anos

4

D

ELISANGELA ADVERSI

10/11/2004

11 anos

4

D

ERONILDO LUCAS DOS SANTOS

24/05/1999

17 anos

6

D

ELIZETE MARIA DA SILVA

08/12/2004

11 anos

4

D

KAREM MARIA BARBOSA SOARES

10/11/2004

11 anos

4

D

SECRETARIA DE FINANÇAS

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

SERGIO DE FREITAS ALVES

08/02/2000

16 anos

6

D

VILMAR RODRIGUES FERREIRA

01/12/2004

11 anos

4

D

Técnico de Serviços Administrativos

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

SILMA IZIDORO DE MENEZES

23/11/2004

11 anos

4

D

Nivel Superior

JOSENIL MARQUES SPEREIRA

03/10/2011

04 anos

2

B

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

AGRINALDA LUCIA P. DA SILVA

05/08/1997

18 anos

7

D

CELIA GONÇALVES GOMES

11/11/2004

11 anos

4

D

CELMA CAETANO DE SOUZA

11/11/2004

11 anos

4

D

DALVA DOS SANTOS SILVA

21/07/1997

18 anos

7

C

ELENIZE BOABAID DOS SANTOS

30/05/2000

16 anos

6

D

ERNESTO DOS SANTOS

01/04/1999

17 anos

6

D

GONÇALINA BEATRIZ AUGUSTO

10/11/2004

11 anos

4

D

ILSA SABINO DA CUNHA

03/04/1992

24 anos

9

D

IVANIDE VIEIRA SALOMÃO SANTANA

11/11/2004

11 anos

4

D

JAQUELINE FREITAS DE SOUZA

11/11/2004

11 anos

4

D

JOSÉ CLAUDIOMIRO MONTANINI

18/10/1999

16 anos

6

D

JUSCIMAR RODRIGUES DE LIMA

18/10/1999

16 anos

6

D

KELLY CRISTINA LIMA DE S. CARVALHO

11/11/2004

11 anos

4

D

LEANDRA MELO DE LIMA

11/11/2004

11 anos

4

D

LIVIA ALVES DOS SANTOS

11/11/2004

11 anos

4

D

LUCIENE DAS NEVES LIMA

11/11/2004

11 anos

4

D

LUIZ CAMPOS

05/08/1997

18 anos

7

C

LUZENILDA IZIDORO DA SILVA

14/11/1991

24 anos

9

D

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LEITE

18/03/2005

11 anos

4

D

MARIA DE FATIMA AZEVEDO SILVA

21/07/1997

18 anos

7

D

MARIA VERONICA QUIRINO DA SILVA

08/12/2004

11 anos

4

D

MARLENE DE CARVALHO

18/02/2005

11 anos

4

D

MIDIAN PEREIRA DE CARVALHO

17/02/2005

11 anos

4

D

RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA

18/10/1999

16 anos

6

D

SONIA MARTINS DE ARAUJO

10/11/2004

11 anos

4

D

TEREZINHA DA SILVA DE JESUS

29/08/1994

21 anos

8

D

VANDEILZA ALVES DA SILVA

11/11/2004

11 anos

4

D

WILMA ALMEIDA DAMACENO

14/12/2004

11 anos

4

D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

ANGELA APARECIDA ALVES

18/10/1999

16 anos

6

D

CLEUDA ALMEIDA DE O. TORRES

14/11/1991

24 anos

9

D

CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

11/11/2004

11 anos

4

D

FÁBIO JUNIO VIEIRA DA SILVA

06/12/2004

11 anos

4

D

JOEL DA SILVA SOARES

19/01/2000

16 anos

6

D

JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA

17/02/2005

11 anos

4

D

LUIZ ANTONIO FLORES

28/02/2000

16 anos

6

D

MARCO AURELIO RODRIGUES SOUSA

01/08/1994

21 anos

8

D

MARIA DE LOURDES DA SILVA

10/07/2000

15 anos

6

D

MARIA QUIRINO COELHO

10/06/1991

25 anos

9

C

MARIOFLARINSTON P. FERREIRA

20/07/1998

17 anos

6

D

NILSON VAZ MENDES

01/06/1999

17 anos

6

D

OZANA MARIA RIBEIRO MACHADO

24/07/1997

18 anos

7

D

ROSEVANE DA SILVA GOMES

05/08/1997

18 anos

7

D

SERGIO MAXIMIANO DE LARA

15/06/1994

22 anos

8

D

VANILDA DOS SANTOS ROBERTO

11/11/2004

11 anos

4

D

Agente de Serviços de Saúde - Auxiliar de Enfermagem

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

AUZENI ZUZA DOS SANTOS BARBALHO

03/12/1999

16 anos

6

D

CARMELITA MATIAS DE ALMEIDA

15/12/2004

11 anos

4

D

CIBELLI ALVES DA ROCHA

01/02/2005

11 anos

4

D

DIRCE FERNANDES DE ARRUDA

11/11/2004

11 anos

4

D

JUDITE DA SILVA MARQUES

12/01/2005

11 anos

4

D

MARIA APARECIDA DEZINHO

14/11/1991

24 anos

9

D

MARIA DA GLORIA DE LIMA IGNACIO

14/11/1991

24 anos

9

D

MARIA JOSÉ FIRMINO ARAUJO

15/12/2004

11 anos

4

D

MIRIÃ CELESTINA DE JESUS

03/02/2005

11 anos

4

D

NEIDISMAR FRANCISCA S. MENDONÇA

15/12/2004

11 anos

4

D

ROSELENE DA SILVA

03/12/1999

16 anos

6

D

TANIA FURTADO DE MENDONÇA

17/11/1999

16 anos

6

D

Técnico de Nível Médio - SUS

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

CLEONICE APDA DA S. W. SOLTY

12/11/2004

11 anos

4

D

Profissional de Nível Superior

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

BENAME WOLQUIND

15/01/2007

10 anos

4

C

NIVEA ADRIANA DOS SANTOS

12/08/2008

07 anos

3

C

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

Apoio de Serviços Administrativos

CLECI APARECIDA DE OLIVEIRA

18/10/1999

16 anos

6

D

MARIA JOSÉ ROQUE DA SILVA

25/06/1993

23 anos

8

D

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

AFONSO RAFAEL BARBALHO

17/11/2004

11 anos

4

D

AILTON RODRIGUES DO AMARAL

10/11/2004

11 anos

4

D

ANTONIO CARLOS S. PEREIRA

23/07/1997

18 anos

7

D

CELSO GOMES

20/10/1999

16 anos

6

D

CESARIO LUIZ DE LIMA

11/11/2004

11 anos

4

D

EDIVAN ALVES DOS SANTOS

09/11/2004

11 anos

4

D

ESTEFANIO DE QUEIROZ SILVA

16/11/2004

11 anos

4

D

EZEQUIEL SILVA DE FIGUEIREDO

01/08/1994

21 anos

8

D

FABIO DE JESUS MOREIRA

01/12/2004

11 anos

4

D

GILBERTO DE LIMA

09/11/2004

11 anos

4

D

INAMAR CARVALHO ROCHA

21/07/1997

18 anos

7

D

JULIANO JOSÉ DE SOUZA

09/11/2004

11 anos

4

D

MAGNO FELIZARDO MARINHO

01/06/1999

17 anos

6

D

MAURO DE FREITAS ALVES

09/11/2004

11 anos

4

D

SERGIO FERNANDES

25/11/2004

11 anos

4

D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Apoio de Serviços Administrativos

Servidor

Data Admissão

Tempo de Serviço

Nível

Classe

MARIA PAIXAO DE SOUIZA GUEDES

04/03/1996

20 anos

7

D

PEDRO MIGUEL DA SILVA

18/10/1999

16 anos

6

D

WELLINGTON V. DE AZEVEDO

07/02/2000

16 anos

6

4

Art. 2º Considerando o término de mais um interstício das Leis Complementares Municipais 013 e 014 de 2008, os efeitos financeiros deste decreto retroagirão ao mês de abril do ano de 2011, cujo pagamento dos valores retroativos efetivar-se-á conforme previsto em acordo com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Olímpia.

Parágrafo único: Para os servidores que progredirem de classe e/ou nível, após abril de 2016, seus retroativos serão calculados a partir do direito adquirido.

Art. 3º O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato.

Art. 4º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis.

CRISTOVÃO MASSON

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

Adilson Alves Pessoa

Secretário Municipal de Finanças