ATA 09/2025

Aos 08 dias do mês de Julho de 2025 às 13:30, na sala do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Marechal Rondon, sem número, Centro, próximo à Prefeitura Municipal e anexa à Casa de Apoio municipal, realizou-se a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Nova Marilândia (CMS-NM) motivada pela visita técnica de membros do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, senhora Maria Elizabete da Silva (Conselheira) e Anderson João dos Anjos Acendino (Técnico). Iniciando a reunião, o conselheiro e Presidente Rafael Fernandes Demarchi cumprimentou os presentes, verificou o quórum e realizou a abertura da reunião agradecendo aos presentes. A partir das indagações realizadas pela conselheira Maria levantou-se as seguintes demandas:

1 – Necessidade de alteração de lei de instituição do conselho municipal de saúde devido: prazo de vigência do conselho deve ser modificado para 3 anos, deve-se inserir a previsão a dotação orçamentária na lei.

2 – Atualização do regimento interno devido: alteração da lei de instituição.

3 – Criação de agenda externa: atividades de fiscalização do CMS-NM a partir de visitas programadas ou não aos serviços de saúde e complementares, sendo esta inserida no plano de trabalho do CMS-NM.

4 – Efetivação de secretária executiva: deve-se ter uma secretária executiva que tenha ao menos um período (matutino ou vespertino) para atendimento às demandas do CMS-NM, sendo necessário realizar o aditivo salarial e publicado em portaria.

A conselheira estadual Maria se responsabiliza em encaminhar material com respaldo legal para as solicitações, além de disponibilizar acesso ao jurídico do CES-MT para apoio no desenvolvimento das demandas. A conselheira estadual Maria também sugere que seja solicitado à ouvidoria municipal relatório mensal referente às demandas voltadas à saúde. Aconselha verificar o planejamento orçamentário dos municípios de Alagoinha e Lambari d’Oeste e também elaborar e distribuir panfleto contendo os integrantes do CMS-NM e funções. Nada a mais havendo a tratar, o conselheiro e Presidente Rafael Fernandes Demarchi encerrou os trabalhos da reunião extraordinária do CMS-NM agradecendo a todos. Sendo assim, eu, Silvia Pestana Neves, Secretária Executiva do CMS-NM lavro esta ata, programada para leitura e apreciação em reunião posterior.

Nova Marilândia, 08 de Julho de 2025.

DADOS DE APROVAÇÃO DE ATA
Data da leitura:
Conselheiro(a)		Seguimento	Aprovo Sim ou Não	Rubrica