TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Juruena/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Manoel Gontijo de Carvalho.

Contratada: HEVIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.068.549/0001-20, neste ato representada legalmente pela Sra. Helen Karini Silva, CPF nº 018.559.391-77.

Referência: Contrato nº 316/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 142/2024 e Pregão Presencial nº 039/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia aeroportuária para a elaboração de projetos básicos e executivos para o Aeródromo Municipal de Juruena/MT.

CONSIDERANDO a necessidade de acréscimo ao contrato original, conforme Ofício nº 204771/CINF/SUIMIS/2025 e Processo nº 2575/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor do contrato original em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a elaboração do Plano de Exploração Florestal (PEF), incluindo a apresentação de polígonos em shapefile, dados de campos, relatório fotográfico georreferenciado e demais informações técnicas, conforme exigências da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMIS).

PARÁGRAFO ÚNICO

Fica justificada a necessidade deste aditivo, uma vez que a elaboração do PEF não estava prevista no momento da contratação original. Conforme registros do GeoPortal da SEMA/MT, a área do empreendimento estava classificada como de uso consolidado, o que não demandava este serviço à época.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR

Em razão do aditamento, o valor total do Contrato nº 316/2024, que era de R$ 166.000,00, passa a ser de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). O acréscimo de 25% sobre o valor inicial do contrato é permitido pela legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

As demais cláusulas e condições do Contrato nº 316/2024 permanecem inalteradas, mantendo sua vigência e aplicação, incluindo os prazos de execução das etapas originais.

E, por estarem de acordo com as disposições aqui estabelecidas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em três vias de igual teor e forma.

Juruena – MT, [inserir data].

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__________________________________ MANOEL GONTIJO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA

______________________________________ HEVIS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 43.068.549/0001-20

TESTEMUNHAS:

1:_____________________ 2: _____________________ CPF: CPF: