PORTARIA N° 534 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. ROSYMEIRE DA SILVA OURIVES, Matrícula 1936, ocupante do Cargo Efetivo de “PROFESSOR”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2012/2018	02/09/2025 À 30/11/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 22 de setembro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL