RESOLUÇÃO N° 20/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA EMENDA BANCADA DO MATO GROSSO nº 71120006 REFERENTE AO INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DESTINADA AO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA– MT.

O Conselho Municipal de saúde criado pela lei federal de n° 8.689/93 e lei municipal de nº 188/2010 situado na rua presidente dutra, nº 1655, novo horizonte, Nortelândia –MT.

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3° da Lei N° 188/2010 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os documentos e as justificativas apresentados e analisados por este colegiado;

CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas decisões de cada conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa reunião, onde foi explanado a necessidade de leitura e aprovação do conselho, após entendimento, e este foram unânimes em aprovação;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o plano de trabalho da emenda bancada do mato grosso nº 71120006 referente ao incremento ao custeio de serviços do atenção primária à saúde destinada ao município de nortelândia– mt, no valor de 498.188,00 (quatrocentos e noventa oito mil cento e oiteta e oito reais ).

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Nortelândia – MT, 16 de Setembro de 2025.

 

Eva Benedita da Costa Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo: Thais Oliveira de Almeida Souza

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico