OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal, que autoriza o recebimento e repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso do valor relativo ao Programa Fila Zero na Cirurgia, cujo escopo é a realização de cirurgias eletivas e procedimentos no âmbito do estado de Mato Grosso, criado pelo Decreto Estadual nº 241 de 19 de abril de 2023 e alterado pelo decreto nº. 1.083 de 10 de outubro de 2024, regulamentado pela Portaria 0728/2024/GBSES, e creditado pela secretaria de estado da Saúde do Estado de Mato Grosso, nos termos da Portaria nº 0627/2025/GBSES e Portaria nº 627/2025/GBSES.

CONTRATADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE O OESTE DE MATO GROSSO CNPJ: 01.870.663/0001-20

PERÍODO: 17/09/2025 até 17/09/2026

VALOR: R$ 6.193.336,97 (seis milhões, cento e noventa e três mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos),

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156