RESOLUÇÃO CMDCA Nº 026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação da nova identidade visual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Complementar Municipal nº 236/2015, especialmente seu Art. 80, §2º, e alterações posteriores, e pelo Regimento Interno deste Conselho,

Considerando a importância da identidade visual para a representação institucional e a comunicação das ações do CMDCA;

Considerando o processo de criação e apresentação da nova identidade visual, composta por logotipo e elementos gráficos que modernizam e fortalecem a imagem do Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a nova identidade visual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composta por logotipo e elementos gráficos, que passam a ser de uso oficial e obrigatório em todos os documentos, comunicações, publicações, banners, campanhas e materiais institucionais produzidos pelo Conselho.

Art. 2º A nova logomarca tem por objetivo fortalecer a identidade do CMDCA junto à sociedade, conferindo-lhe maior visibilidade, padronização e representatividade, em consonância com os princípios constitucionais e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Art. 3º A partir da publicação desta Resolução, a nova identidade visual deverá ser adotada nos seguintes meios:

I – papéis timbrados, cabeçalhos de documentos, ofícios, memorandos e resoluções; II – convites, banners, faixas, materiais gráficos e digitais de eventos e campanhas; III – comunicações oficiais em redes sociais e no sítio eletrônico da Prefeitura.

Art. 4º O detalhamento técnico e normativo para a aplicação da identidade visual do CMDCA consta no Anexo I – Manual de Aplicação da Identidade Visual, parte integrante desta Resolução. 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, 22 de setembro de 2025.

Renato Ferreira Silva

Presidente do CMDCA

ANEXO I – MANUAL DE APLICAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DO CMDCA

1. Apresentação

Este manual estabelece as diretrizes técnicas para a utilização da identidade visual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, visando garantir padronização, legibilidade e coerência estética em todos os meios de comunicação, impressos ou digitais.

2. Especificações de Cores

Para a fiel reprodução da logomarca, as cores institucionais devem seguir os padrões abaixo:

Elemento	Cor	Hexadecimal	RGB	CMYK
Figura Central	Azul	#0057A6	0, 87, 166	100, 48, 0, 35
Figuras Laterais	Amarelo	#FFC72C	255, 199, 44	0, 22, 83, 0
Base Curva	Preto	#000000	0, 0, 0	0, 0, 0, 100
Estrela	Verde	#3AAA35	58, 170, 53	66, 0, 87, 0
Livro e Nota	Preto	#000000	0, 0, 0	0, 0, 0, 100
Paleta de Pintura	Amarelo/Preto	#FFC72C / #000000	idem	idem

Observação: Sempre utilizar cores sólidas, sem degradês, para garantir visibilidade em todas as plataformas.

3. Proporções e Construção

· A logomarca deve ser reproduzida sem distorções ou alterações de proporção.

· A largura mínima recomendada para impressão é de 25 mm; para meios digitais, 150 px.

· Deve-se manter área de respiro equivalente a 1/4 da altura da logomarca em todos os lados.

· Os símbolos internos devem manter a proporção original, sem alterações de posição ou tamanho relativo.

4. Tipografia Institucional

A logomarca deve utilizar tipografia sans serif em caixa alta, com as seguintes fontes:

· Primária: Montserrat Bold ou Poppins Bold

· Secundária (texto auxiliar): Montserrat Regular ou Poppins Regular

Não são permitidas alterações tipográficas.

5. Regras para Aplicação

· Versão colorida: uso preferencial em fundo branco ou neutro claro.

· Versão monocromática: permitida quando o material não comportar impressão colorida.

o Monocromia em preto sobre fundo branco, ou branco sobre fundo escuro.

· É vedada a aplicação com contornos, sombras ou efeitos especiais.

6. Aplicação em Materiais de Campanha e Mídia

· A logomarca deve estar posicionada no canto superior esquerdo ou centralizada no cabeçalho de peças oficiais.

· Proporção mínima de 10% da largura da peça em publicações impressas e digitais.

· Em banners e faixas, preferencialmente no canto superior esquerdo, garantindo legibilidade a distância.

· Nas redes sociais, aplicar em tamanho proporcional ao layout (mínimo 400x400 px para uso em avatar/perfil).

7. Versão para Grafite ou Mural

· Utilizar versão simplificada, em traço único (outline) ou preenchimento chapado.

· Manter proporção e posicionamento dos símbolos.

· Reproduzir cores conforme o item 2, ou, quando impossível, utilizar versão monocromática.

8. Vedação de Uso Indevido

É vedada a utilização da logomarca:

· Com adição de elementos externos, slogans ou imagens estranhas ao símbolo.

· Em cores diferentes das especificadas neste manual.

· Com distorções, alongamentos, rotações ou qualquer alteração não autorizada.