RESOLUÇÃO Nº 027, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Políticas, Normas e Programas – COPONP do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sorriso/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Sorriso/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e conforme previsto em seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e alteração da composição da referida comissão, no âmbito da Comissão de Políticas, Normas e Programas – COPONP;

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 010, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do CMDCA de Sorriso-MT, em conformidade com as orientações do Ministério Público e da Procuradoria do Município;

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 011, de 30 de maio de 2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas Permanentes do CMDCA de Sorriso-MT;

CONSIDERANDO que as comissões temáticas permanentes são órgãos de apoio técnico à atuação do CMDCA, essenciais para aprofundar debates, emitir pareceres qualificados e acompanhar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência;

CONSIDERANDO que a constituição das comissões temáticas obedece à necessidade de organização interna e funcional do colegiado, promovendo a divisão das atribuições conforme especialização temática e a paridade entre governo e sociedade civil;

CONSIDERANDO a deliberação unânime dos conselheiros na reunião ordinária realizada em 17 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Políticas, Normas e Programas – COPONP, observando-se a representatividade das cadeiras governamentais e da sociedade civil no CMDCA, conforme abaixo indicado. A designação dos membros segue vinculada às respectivas cadeiras institucionais, e não às pessoas físicas atualmente ocupantes:

Representantes Governamentais:

· Milana Silvia Higino Mendes (Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS)

· Leliane Almeida dos Santos Natali (Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS)

· Lígia Souza Leite (Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SEMSAS)

· Marcia Santos Neves Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SEMSAS)

Representantes da Sociedade Civil:

· Katieli Ketlen L. de Oliveira Araújo (Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do JD Amazônia - Mãezinha Céu)

· Cleuvis José dos Santos (Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do JD Amazônia - Mãezinha Céu)

· Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo (OAB Sorriso)

· Bruna Luiza Soares de Souza (OAB Sorriso)

Parágrafo único – Os nomes dos(as) representantes indicados(as) por cada cadeira constarão em documento próprio de nomeação e registro, podendo ser atualizados conforme alterações de titularidade ou suplência no CMDCA, sem necessidade de nova resolução, desde que mantida a paridade e representatividade.

Art. 2º As atribuições da Comissão serão exercidas em conformidade com as políticas, programas e normas estabelecidas pelo CMDCA, garantindo o cumprimento das diretrizes municipais relacionadas aos direitos da criança e do adolescente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Renato Ferreira Silva

 Presidente do CMDCA