ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Dispõe sobre designação de Fiscal de fiscal substituto.

O Sr. ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia MT, ao Decreto Municipal nº. 009/2024 e a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Revoga-se membro indicado as Portarias Municipais de fiscais, cujo o qual indicou e nomeou o Servidor Público deste Município Sr. CELSO GOMES, CPF: 341.***.***-49, lotado na Secretaria Municipal de Obras ao acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos, indicado até a data 03 de agosto de 2025, devido a Concessão de Aposentadoria.

Art. 2º - Fica nomeado o servidor para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e as Empresas ora contratadas:

Fiscal: JEFFERSON DE CARVALHO DOMINGOS

CPF: 062.XXX.XXX-00

CHEFE DE DEPARTAMENTO

Art. 3º - O servidor ora nomeado não fará jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor com efeito retroativo de 05/08/2025 na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Nova Olímpia-MT, 22 de setembro de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.