“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora LAURA DA SILVA SANTANA GUILHERME ao cargo de Diretora da Escola Municipal Barão do Rio Branco, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Reserva do Cabaçal - MT.”

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora LAURA DA SILVA SANTANA GUILHERME, portadora do RG nº 17.795.56-7 SSP/MT, inscrita no CPF nº 000.918.191-13, ao cargo de Diretora da Escola Municipal Barão do Rio Branco, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Reserva do Cabaçal - MT, com fundamento no art. 19, Inciso II, § 2º, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de setembro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, 22 de setembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal