PREFEITURA DE SANTA CARMEM

Processo Administrativo Licitatório nº 307/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de concessionaria autorizada para 1ª revisão 10.000 Km do Fiat Strada Freedom SPR 7D65 do uso do CRAS.
FORNECEDOR:	ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ:	28.258.221/0001-83
VALOR TOTAL:	R$ 1.826,75 (um mil e oitocentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 91/2025 de 23/09/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 Inciso IV alínea a) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 23 de setembro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal