A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais; e

CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e LX do art. 6º e no art. 8º da Lei 14.133/2021, bem como os Art. 14 e 15 da Resolução nº 03/2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora KIVIA GODOY DE SOUZA - CPF: 056.(...)-31 para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro, para atuação nos processos de licitação e contratação regidos pela Lei nº 14.133/2021 oriundos da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT, pelo período de férias do servidor Emanuel Vinicius Corrêa de 22/09/2025 a 01/10/2025.

Art. 2º As atribuições da servidora designada nesta portaria e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e na Resolução nº 03/2025.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 19 de setembro de 2025.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1º. Secretária