PORTARIA N.° 285/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Secretária Adjunta de Assistência Social, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, da Lei Complementar n.º 152/2025, de 16 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, a partir do dia 23 de setembro de 2025, a senhora GABRIELLY NARDELI LIMA, inscrita no CPF/MF sob n.° 045.***.921-**, para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Secretaria Municipal de Assistência Social, com percepção da respectiva remuneração, nos termos da legislação municipal.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de setembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito