PORTARIA N.º 1226/2025

Dispõe sobre a exoneração por falecimento de Gilberto Freire da Costa, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT., e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Em razão do falecimento, exonerar, Gilberto Freire da Costa que exercia a função comissionada de Chefe da Direção de Almoxarifado, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 62/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/9/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal