Cria e nomeia a Comissão de Gerenciamento, de Controle e Fiscalização da Execução do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025, celebrado entre o Munícipio de Brasnorte-MT e a Associação dos Produtores do Vale do Rio do Alegre - APROVALE.

O Senhor EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº. 2.818/2025 de 17 de março de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quinta e Cláusula Décima Quarta do Termo de Cooperação nº 01/2025.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica criada a Comissão de Gerenciamento, de Controle e Fiscalização da Execução do Termo de Cooperação nº 01/2025, com as seguintes finalidades:

I - Elaborar o Plano de Trabalho que integrará o Termo de Cooperação;

II - Gerenciar as atividades do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025;

III - Controlar e fiscalizar de acordo com as obrigações da Cláusula Quinta e Décima Quarta do Termo de Cooperação nº 01/2025;

IV - Propor as adequações que se fizerem necessárias.

ARTIGO 2º - Ficam nomeados como membros da Comissão de Gerenciamento, de Controle e Fiscalização da execução do Termo de Cooperação nº 01/2025, os representantes abaixo especificados:

I - Responsável Geral: Andrew Matheus Wagner - CPF: 046.995.771-99;

II - Gerenciador: Jeferson Pereira da Silva - CPF: 027.697.761-00;

III - Comissão fiscalizadora:

a) Nargiw Kenads Valentin Teodoro - CPF: 017.931.841-19;

b) Rogério Gonsalves - CPF: 839.623.521-04;

c) Claudia Maria Borges do Amaral - CPF: 019.121.631-36.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal