OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO /MT - POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

O Município de Santo Afonso-MT, torna público aos interessados sobre o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 012/2025- CHAMADA PUBLICA PARA AGRICULTURA FAMILIAR, a sessão pública para abertura dos envelopes acontecerá às 08:00 HORAS DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, na sede da Prefeitura Municipal, situada Rua Pedro Alvares Cabral, nº 155 – Centro – Santo Afonso/MT, para seleção de propostas de preços de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar n° 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais, por meio de Contrato de Aquisição, visando promover a alimentação saudável e adequada à clientela do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Resolução/CD/FNDE Nº 021/2021, Resolução Nº 50, de 26 de setembro de 2012- GGPAA e nos termos da Lei 14.133/2021.

O Edital da Inexigibilidade de Licitação estará disponível junto a Prefeitura Municipal de Santo Afonso/MT, durante o horário normal de expediente das 07:00 horas às 13:00 horas por meio do e-mail: licitacao@santoafonso.mt.gov.br e no site https://santoafonso.mt.gov.br/ .

Santo Afonso-MT, 22 de setembro de 2025.

MRIAN ALVES DE LIMA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO