DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATOS Nº. 393/2024 E Nº. 394/2024, PARA Concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de serviços de lanchonete NO municipIO de Apiacás/MT. CELEBRADO COM AS EMPRESAS: PETISCARIA DO LAGO LTDA E 57.211.884 ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do objeto o servidor Edgar Dusanoski Junior. Tendo como objeto: Concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de serviços de lanchonete na Praça Ariosto da Riva e a lanchonete do lago municipal de Apiacás/MT. CELEBRADO COM AS EMPRESAS:

CONTRATO Nº 393/2024 - PETISCARIA DO LAGO LTDA. (CONCESSÃO LANCHONETE LAGO)

CONTRATO Nº 394/2024 – 57.211.884 ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS (LANCHONETE DA PRAÇA).

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 22 de setembro de 2025.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL