EDITAL Nº 4/2025

REF: CONVOCAÇÃO DE VEREADORES PARA POSSE AO MANDATO.

A Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Alessandra Cristina de Souza, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 8º, inciso I e § 1ª do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, FAZ SABER, perante todos a que virem interessar o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que ficam CONVOCADOS o Sr. MARCOS MANOEL DA SILVA e a Sra. JULIANA GONÇALVES NEGRIS, para tomarem posse como VEREADORES nessa casa de leis, na Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de Setembro de 2025, com início às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.

Ademais, para atendimento da presente convocação os CONVOCADOS deverão apresentar, em até 48h antes da data da posse, na secretaria da Câmara Municipal, os seguintes documentos:

· Documentos de Identificação;

· Diploma fornecido pela justiça Eleitoral – §2º do artigo 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal;

· Comprovação de desincompatibilização, se necessário – artigo 37 da Lei Orgânica Municipal e artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal;

· Declaração de Bens - artigo 33 da Lei Orgânica Municipal;

· Certidões Negativas de Débito, federal, estadual e municipal – Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal.

Ressalta-se que, o Vereador que não tomar posse na Sessão prevista, deverá fazê-lo dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda do mandato, salvo por motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, conforme descrito no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal - MT.

PUBLIQUE-SE.

Reserva do Cabaçal – MT, 22 de Setembro de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidenta