DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - designar o servidor, PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 3189, para acompanhamento e fiscalização de projeto para execução das obras de empresa especializada para fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à construção de meio fio e sarjetas no Município de Curvelândia/MT.

PROCESSO Nº 056/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025.

CONTRATO Nº 066/2025

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 22 de setembro 2025

Jadilson Alves de Souza

Prefeito Municipal

Pedro Emilio de Moraes Batista

Engenheiro Civil