PORTARIA Nº. 508/2025

A Assessora de Recursos Humanos de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 186, § 1º e § 2ª, da Lei 006/2004 que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora do Livramento-MT;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o período de afastamento temporário por motivo de saúde dos servidores desta municipalidade;

CONSIDERANDO os laudos médicos periciais acostados as pastas dos servidores abaixo, que atesta a necessidade de afastamento dos mesmos para tratamento de saúde;

R E S O L V E:

Art. 1º. Dar publicidade as já concedidas LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE aos servidores:

N.	SERVIDOR	INÍCIO	RETORNO
01	DENUZIA PEDREIRA DA SILVA OLIVEIRA	05.06.2025	03.10.2025
02	DORACI ANTUNES DE CAMPOS ASSUNÇÃO	04.08.2025	02.11.2025
03	MARCELI DOMINGAS DE PINHO ALMEIDA	02.05.2025	29.10.2025
04	MARINEI DE CAMPOS CURADO	27.06.2025	24.12.2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Maio de 2025;

Nossa Senhora do Livramento - MT, 22 de Setembro de 2025.

Fabíola Jossely da Silva Assunção – Assessora de Recursos Humanos